Grupo Flamingo - Associação de Defesa do Ambiente

Workshop de Hidroponia

2011-12-12T20:54:00.002Z

A hidroponia é um método de cultivar plantas com a ausência de solo, ou seja, as raízes recebem os nutrientes necessários ao seu crescimento apenas através da água que absorvem, podenso estas estar suspensas em água ou apoiadas num substracto inerte (como leca – argila expandida).

Através deste método, unido a diversas técnicas e muita imaginação é possível criar hortas auto-sustentadas nos locais mais improváveis como varandas, janelas ou terraços, solucionando o problema daqueles que têm uma grande admiração por hortas mas que não dispõem de tempo ou espaço para o fazer.

No dia 10 de Dezembro de 2012 o Grupo Flamingo organizou um workshop de hidroponia,realizado nas salas do CAMAJ (Centro de Apoio ao Movimento Associativo Juvenil) no qual o formador e desenhador Pedro Alves ensinou a 12 formandos as mais variadas técnicas de aplicação destes sistemas tão úteis, a sua construção e manutenção. Desta forma, e utilizando apenas materiais recicláveis (excluindo a compra de material para elaborar os sistemas) é possível criar locais de cultivo que não necessitam de ser regados várias vezes ao dia.

No final, cada participante teve a oportunidade de iniciar a construção do seu sistema hidropónico para mais tarde, e na sua habitação, conseguir iniciar a sua “horta hidropónica”.

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Feira: Mostras da Nossa Terra

2011-10-27T15:49:00.002+01:00

No passado dia 23 de Outubro de 2011, realizou-se no Largo do Mercado do Miratejo a Feira "Mostras da Nossa Terra".

Apesar do mau tempo que se fez sentir da parte da tarde e que acabou por levar ao fecho da feira, tivemos uma manhã de sol agradável para a realização desta iniciativa.

Tivemos a presença de alguns produtores biológicos, artesãos e de uma empresa de painéis solares, que garantiram a variedade de produtos para o consumidor.

Ao realizar esta acção, e logo no período da manhã, ficámos agradavelmente surpreendidos pela adesão entusiástica dos visitantes, não só para observarem mas principalmente para comprarem estes produtos.

Toda a população ficou bastante agradada e sugeriu que esta feira seja feita mensalmente, visto não haver nada semelhante no Concelho do Seixal.

Queremos continuar, e em breve damos notícias!

Viveiro de Plantas Autóctones do Grupo Flamingo

2011-10-27T15:45:00.004+01:00

O Grupo Flamingo tem vindo a desenvolver diversas acções de voluntariado no Viveiro de Plantas Autóctones do Grupo Flamingo, no âmbito do Projecto Pequenos Florestadores.

Aqui fica uma pequenaa amostra do aspecto actual!

Obrigada a todos os que ajudaram e permitiram que este projecto avance em força!

Quem quizer fazer parte deste projecto ajudando nas mais variadas acções que aqui desenvolvemos poderá entrar em contacto com o Grupo Flamingo!

Feira: Mostras da Nossa Terra

2011-10-17T10:42:00.001+01:00

Todos por uma Baía Limpa - Seixal

2011-10-17T10:34:00.004+01:00

No passado dia 15 de Outubro de 2011, o Grupo Flamingo em parceria com a Câmara Municipal do Seixal e com a ajuda de munícipes, organizou uma manhã de limpeza para a remoção de resíduos sólidos na Baía do Seixal.

Apesar de haver lixo ao longo de toda a Baía, a zona de intervenção foi a Praia da Velha e a zonas adjacentes.

Neste dia contámos com a presença de alguns membros da Associação Khapaz, alunos e professores da Escola Sec. José Afonso, membros do Projecto Ficções e ainda outros cidadãos que nos prestaram uma ajuda valiosa.

Ao todo foram recolhidos cerca de 40 sacos de lixo grandes, entre monos e pneus.

Foi uma manhã muito produtiva e interessante, que envolveu participantes de todas as idades que lutaram para o mesmo objectivo: tornar a zona do Seixal mais limpa e transmitir aos outros cidadãos o esforço que é feito neste sentido.O Grupo Flamingo agradece bastante toda a ajuda que nos foi dada, pelas associações, Escola e particulares. Um muito Obrigada e é sem dúvida uma acção a repetir!

Fim de Semana de Observação de Aves

2011-09-09T17:26:00.002+01:00

Venha observar aves com o Grupo Flamingo.

1 Outubro: Observação de Aves no Sapal de Corroios

2 Outubro: Observação de Aves no Sapal de Alcochete

Actividades gratuitas mas de inscrição obrigatória:

E-mail: formacao@grupoflamingo.org

Telm: 96 95 94 630

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores

2011-09-09T17:24:00.002+01:00

1 de Fevereiro a 2 de Março de 2012

Horário Pós-Laboral 18h00 às 22h00

3ª a 6ª Feira

Inscrições:

Email: formacao@grupoflamingo.org

Tlm: 96 95 94 630

Workshop "Recolha de sementes e técnicas de sementeira"

2011-08-20T16:16:00.002+01:00

Início:03.09.2011
Fim:03.09.2011

Local: Centro de Interpretação da Mata dos Medos
Entidade: Grupo Flamingo em colaboração com a Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa Caparica e outras entidades

No dia 3 de Setembro, das 9:00 às 13:00h, no Centro de Interpretação da Mata dos Medos, o grupo Flamingo, com o apoio da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica e outras entidades, organiza o Workshop "Recolha de sementes e técnicas de sementeira".

O programa tem início com uma visita à Mata dos Medos para identificação de espécies autóctones e apanha de sementes seguindo-se a sua separação e tratamento para, finalmente, ser feita a sementeira.

Programa

Parecer ao Empreendimento Monte Verde - Fernão Ferro

2011-05-08T14:34:00.002+01:00

Nos termos do disposto no artigo 14º do D.L. 69/2000, de 3 de Maio, na redacção introduzida pelo D.L. 197/2005, de 8 de Novembro, relativo à participação pública nos processos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), vem, o Grupo Flamingo – Associação de Defesa do Ambiente, Organização Não Governamental de Ambiente (ONGA) nº 135/L, apresentou junto da CCDR-LVT, o parecer relativo ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do “Empreendimento Monteverde Golf & Living”, da Quinta do Rego Travesso, Pinhal das Freiras, Freguesia de Fernão Ferro, Concelho do Seixal.

http://conteudos.grupoflamingo.org/images/stories/pareceres/parecer_empreendimento_monte_verde_final.pdf

Grupo Flamingo nas Escolas

2011-04-03T12:44:00.006+01:00

O Flamingo encontra o Rouxinol!

No âmbito do Projecto Inovadores, o Grupo Flamingo realiza acções de educação ambiental nas no Agrupamento de Escolas "O Rouxinol", em Miratejo, freguesia de Corroios.

À data, as acções de sensibilização têm sido focadas sobre o tema Resíduos, sendo que as sessões são compostas por parte teórica e práticas.

A participação dos alunos, dar oportunidade à reflexão sobre os temas, colocar ideias e conceitos em prática na escola, são os grandes objectivos destas actividades.

O próximo tema a abordar será a Biodiversidade e Conservação da Natureza.

Esperamos que as sessões continuem a tão bem como têm corrido até agora!

Vamos dando notícias sobre o projecto!

Projecto Inovador Social - O ambiente no combate ao insucesso escolar

2011-03-30T21:04:00.005+01:00

Considerado pela rede social do Seixal como um projecto inovador, o Grupo Flamingo viu ser-lhe aprovado, pelo município do Seixal, um plano cujo desígnio é a integração e o sucesso escolar de crianças em risco, utilizando actividades relacionadas com o ambiente.

O desenfreado progresso da sociedade, assente, essencialmente, em factores económicos, tem levado a que valores morais, éticos e sociais numa sociedade de cidadãos de pleno direito sejam completamente atropelados.

À Escola pede-se-lhe que colmate esta lacuna, sem lhe dar os instrumentos necessários para o efeito.

A tarefa torna-se difícil quando, por razões de ordem cultural, a Escola e a comunidade estão afastadas, cada uma no seu espaço. À Escola cabe o papel central da comunidade e a esta reconhecer aquela como sendo o seu núcleo.

Nesse sentido, ainda que incipiente, a legislação educativa recente chama a comunidade para a direcção estratégica da Escola, abrindo-a ao exterior. Falta ainda atingir o entrosamento e, aqui, o movimento associativo local tem um papel fundamental, funcionando como alavanca na concretização deste desígnio, quer integrando os órgãos de gestão, quer contribuindo no terreno para esse fim.

O Grupo Flamingo ao integrar o Conselho Geral do Agrupamento de Escolas “O Rouxinol”, em Corroios, promove a articulação desejada entre a escola e a comunidade local, nesse sentido, é receptor e destinatário das preocupações da comunidade educativa, ficando sensibilizado nos problemas que ali ocorrem, nomeadamente o insucesso e o abandono escolar.

Estes problemas, ocasionados por factores socioculturais da comunidade envolvente, quer pela diversidade de nacionalidades e do extracto social médiobaixo, têm reflexos sob variadíssimas formas de disfunções sociais como a delinquência juvenil.

O desígnio na defesa do ambiente, levou a que se redireccionassem as temáticas ambientais para actividades integradoras das crianças e jovens, envolvendo-os numa perspectiva de compatibilidade de princípios e actuações, objectivando a formação e a educação no desenvolvimento do meio social em que a Escola se integra.

Desta forma surge o Projecto “Sensibilizar, Educar, Praticar e Formar – O Ambiente na integração e sucesso escolar”, da autoria do Grupo Flamingo, Organização Não Governamental de Ambiente que o apresentou, no âmbito da Rede Social do Seixal, com o propósito da integração de crianças e jovens estudantes do ensino básico, prioritariamente em risco de insucesso e abandono escolar, tendo por base as práticas ambientais, motivando-as no interesse pela escola.

As actividades lúdico-pedagógicas planeadas direccionam-se aos jovens, provenientes de 4 turmas, uma por cada escola (José Afonso, de Miratejo, D. Nuno Álvares Pereira e 2/3 de Corroios), transmitindo-lhes conhecimentos e sensibilizando-os para as problemáticas ambientais, difundindo novas práticas e comportamentos, desenvolvendo também outras valências psicossociais; a participação e inclusão como cidadãos activos, a responsabilização nas acções, a vivência em grupo e a sustentabilidade da sociedade.

O projecto decorre, durante o ano de 2011, havendo a possibilidade de ter continuidade no ano seguinte, abordando diversas temáticas como a exclusão social, os impactos ambientais, o desperdício e poupança de energia e de água, a redução, reutilização e reciclagem dos resíduos e a biodiversidade, contribuindo para a formação de uma geração mais consciente do seu papel como cidadão valorizado ética, social, económica e ambientalmente.

A Direcção

Projecto "Circuito Interpretativo no Sapal de Corroios

2011-03-08T16:27:00.002Z

O Grupo Flamingo tem o prazer de anunciar a aceitação da nossa proposta de projecto para a criação de um circuito interpretativo no Sapal de Corroios, incluindo um observatório de aves.

Este projecto surge com naturalidade enquanto parte dos objectivos do grupo de contribuir para a salvaguarda do património ambiental do concelho do Seixal. Agora que vamos passar à fase de implementação, queremos dar a conhecer o projecto ao maior número de pessoas, para que tomem conhecimento, e possam dar a sua opinião e contributo. Vamos precisar da ajuda de todos para tornar este projecto um real sucesso.

Mais informação no documento que descreve o projecto em www.grupoflamingo.org

Actividade com a Yves Rocher

2010-05-01T16:42:00.002+01:00

A Empresa Yves Rocher contactou o Grupo Flamingo para participar numa das actividades do projecto Pequenos Florestadores. Nessa actividade, que se veio a realizar no passado dia 11 de Abril, estiveram presentes 7 colaboradoras da empresa e 2 crianças, acompanhadas por dois responsáveis do projecto.

Numa visita guiada à Mata dos Medos foram dadas a conhecer as principais espécies de plantas da reserva botânica, os objectivos do projecto, a importância de se conservar uma zona protegida e os factores de degradação da mesma. Após 1:30h de caminhada realizaram-se actividades práticas no viveiro, como a preparação de substrato, a sementeira de Pinheiro Manso e a separação de medronheiros (repicagem).

Esta acção, que teve início às 10h da manhã, terminou às 13h resultando na sementeira de cerca de 400 pinheiros, repicagem de cerca de 100 medronheiros e com a boa disposição e o empenho dos participantes que mostraram todo o interesse em voltar a participar numa das nossas actividades.

Estudo sobre as Aves do Sapal de Corroios

2010-04-07T20:13:00.001+01:00

Um estudo recente do ornitólogo Hélder Costa veio colmatar as deficiências de conhecimento da fauna ornitológica do Sapal de Corroios.
Visite a página do seu autor onde o estudo pode ser descarregado.

Dia Mundial do Ambiente

2009-06-05T20:22:00.002+01:00

Pense Globalmente

Actue Localmente

os seus filhos agradecem...

Dia da Terra

2009-04-22T10:58:00.006+01:00

O Dia da Terra nasceu em 22 de Abril de 1970, pelo Senador norte-americano Gaylord Nelson, que convocou o primeiro protesto nacional contra a poluição, protesto esse coordenado a nível nacional por Denis Hayes. Esse dia conduziu à criação da Agência de Protecção Ambiental dos Estados Unidos (EPA).

Em 1990, o dia 22 de Abril foi adoptado mundialmente como o Dia da Terra, dando um grande impulso aos esforços de reciclagem, protecção do ambiente e promoção da cidadania ambiental, a nível mundial.

Um Problema Real

Tudo que fazemos diariamente reflecte-se no estado do Planeta.
Pequenas coisas que achamos insignificante podem trazer consequências para nós e o mais certo, para as gerações futuras. No passado falava-se do buraco do Ozono, das suas nefastas consequências. Hoje, graças a esforços conjuntos, conseguiu-se travar esse problema e até remedia-lo parcialmente, mas outro problema atinge o nosso planeta e a sua solução está muito longe de ser atingida – o Aquecimento Global.

É uma realidade, não existe dúvida. Segundo o relatório apresentado pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), os gelos do Árctico recuaram de 6 a 7 por cento no Inverno e de 10 a 12 por cento no Verão, nos últimos 30 anos, consequência do aumento constante das emissões de CO2 para a atmosfera. Todos nós contribuímos, mais ou menos, para este aumento. Como? O uso preferencial do transporte particular em detrimento do transporte público, climatização deficiente das habitações, no consumo desenfreado de água e energia, não reciclar, etc.

Como podemos contribuir para travar o processo das alterações climáticas? Simples, basta ter consciência dos actos. Eis alguns exemplos.

Água:
- dotar as torneiras de dispositivos que se aplicam nas bicas para reduzir o volume de água corrente;
- Entre lavagens, fechar sempre a torneira;
- As máquinas de lavar loiça e roupa devem ainda ser usadas apenas quando há loiça e roupa suficientes para enchê-las. Actualmente, existem no mercado vários aparelhos que têm a opção de usar somente meia carga.
- regue o jardim/horta de preferência de manhã cedo ou ao final da tarde, períodos do dia em que a taxa de evaporação é menor. Conheça a previsão das condições meteorológicas, pois nunca se sabe se pode vir a chover.
- A maioria das marcas fabrica autoclismos de baixo fluxo, com descargas de água controladas. Se não há a possibilidade de se colocar um destes equipamentos, pode-se sempre adoptar um truque fácil: colocar uma garrafa cheia de areia no depósito do autoclismo.

Energia:
- Não deixar os aparelhos electrónicos em modo de repouso (stand-by), já que assim eles continuam a gastar energia. Por isso, deve-se desligar no botão e não com o comando de controlo remoto.
- Tirar as fichas da corrente dos carregadores de bateria dos telemóveis, máquinas de barbear, etc.
- Nas máquinas de levar roupa ou loiça prefira as temperaturas mais baixas. Actualmente existem detergentes que obtêm bons resultados sem exigirem água com mais de 30.º C.
- Iluminar a casa com lâmpadas economizadoras ou de baixo consumo é elementar para ter uma habitação ecológica. Existem vários modelos fluorescentes compactos (de alta eficiência) que se adaptam a todos os candeeiros.

Mas o que podem fazer os nossos governantes para salvaguardarem a nossa qualidade de vida? Contribua com as suas denúncias e sugestões. Escreva para geral@grupoflamingo.org

Terra há só uma… Esta e mais nenhuma…

Às provocações respondemos com factos

2009-04-13T16:06:00.011+01:00

À noticia "Câmara do Seixal critica ambientalistas- Autarquia considera acusações do grupo Flamingo uma «política desonesta»" publicada no IOL Diário (http://diario.iol.pt/noticia.html?id=1054304&div_id=4070), esclarecemos o seguinte:

Não é de hoje nem de ontem, a culpa é sempre dos outros. Tem sido esta, infelizmente, a postura da Câmara Municipal do Seixal, no que à destruição de um terço do Sapal de Corroios diz respeito, isto apesar de ter autorizado o licenciamento para a construção de tanques para a engorda artificial de peixes, senão vejamos:

A retirada dos painéis que identificavam a zona como Reserva Ecológica Nacional

Meses antes do crime ecológico que teve início no mês de Abril de 2001, trabalhadores da Autarquia retiraram do local placas que identificavam a zona como Reserva Ecológica Nacional (disponiveis neste blog - etiqueta Sapal de Corroios). Questionado na altura sobre este assunto o Sr. Presidente da Câmara explicou à comunicação social que os painéis foram retirados apenas porque estavam velhos e iriam ser substituídos por outros mais modernos (aguarda-se desde essa altura a instalação dos novos painéis).

Nada sabiam sobre a construção dos tanques para a engorda artificial de peixes

A Câmara Municipal do Seixal afirmou que após 14 de Novembro de 1997, data em que enviou à Direcção-Geral de Pescas e Aquicultura o parecer que emitiu em 4/11/97, nada mais lhe foi comunicado por parte das entidades envolvidas no licenciamento das obras para a instalação dos tanques para a engorda artificial de peixes.

Ora tal não corresponde à verdade, primeiro, em, 17 de Julho de 2000, através de ofício do Ministério do Ambiente, este comunica ao Sr. Presidente que tinha sido emitida a licença de construções em nome da Viveilis. Segundo, em ofício de 27 de Abril de 2001, dirigido ao Sr. Presidente da Câmara, a Viveilis informou que tinha dado início às obras.

Eram contra a instalação da piscicultura no Sapal
O Sr. Presidente da Câmara do Seixal, afirmou à comunicação social, por diversas vezes, estar contra a construção da piscicultura em terrenos da Reserva Ecológica Nacional e passamos a transcrever “independentemente da importância desta actividade económica, ela fere, de forma clara, uma posição que tomámos em 1997, quando a Câmara Municipal emitiu um parecer onde colocava, como questão essencial, que qualquer tipo de intervenção na área da Reserva Ecológica Nacional, neste caso o Sapal de Corroios, teria que garantir um aspecto essencial que era a preservação, em termos ambientais, do sapal.”

Em nota à imprensa datada de 23 de Outubro de 2002, assinada pelo Sr. Presidente da Câmara, pode ler-se “A Câmara Municipal do Seixal reafirma à população que defenderá intransigentemente os efectivos interesses do Município, no uso das suas atribuições e competências e num quadro de legitimidade democrática. Neste lamentável processo, está em causa o património ambiental que todos têm o dever de preservar e valorizar, dever que é em primeiro lugar responsabilidade da Administração Pública.”

Da actuação da Autarquia neste processo destaca-se pela positiva o embargo efectuado em 21.08.2001, mas mesmo assim sem efeitos práticos, pois as obras de destruição do Sapal continuaram, só terminando em Outubro de 2002, quando a Câmara ordenou o embargo coercivo das obras solicitando para o efeito a presença de uma força de efectivos da Guarda Nacional Republicana (entretanto passaram catorze meses e o ecossistema foi destruído).

O embargo, a continuação dos trabalhos e as sanções
Tendo em conta que a Viveilis não acatou o embargo efectuado em 21.08.2001, e que o prosseguimento dos trabalhos constituiu contra ordenação punível e ainda crime de desobediência, pergunta-se:

A Câmara do Seixal agiu judicialmente contra a infractora?
Se sim qual o desfecho do processo? Que consequências sofreu a infractora?

A autorização da Câmara do Seixal e o licenciamento do Governo para a instalação da piscicultura no Sapal permitiram a destruição de um terço da mais importante parcela do património natural do concelho.

Tal como acordado em reunião havida no dia 31 de Outubro de 2006, na CCDR LVT (quem esteve presente na reunião e que tipo de acordo efectuou?), esta entidade solicitou à Câmara Municipal do Seixal o parecer tido por conveniente nos termos da alínea c) do n.º 3 do art.º 43.º do regulamento do Plano Director Municipal do Seixal (o que diz esta alínea “São ainda proibidas: A construção de viveiros de peixes sem prévia autorização da Câmara Municipal;”, agradecendo que o mesmo seja emitido com a máxima brevidade tendo em conta que o projecto dispunha de prazos reduzidos para a sua execução.

Talvez a divulgação pública do conteúdo dos ofícios n.º 72 de 27/03/2007, da Câmara do Seixal, dirigido ao Sr. Secretário de Estado Adjunto da Agricultura e das Pescas, bem como da resposta deste através do ofício n.º 0827 de 04/04/2007, e outra documentação trocada entre estas duas entidades ajudasse os munícipes a compreender o interesse súbito da Câmara Municipal do Seixal na implementação da piscicultura, em prejuízo do património natural concelhio.

Em 17 de Maio de 2007, assinado pela pena do Sr. Presidente da Câmara do Seixal, é remetido ao Sr. Secretário de Estado Adjunto da Agricultura e das Pescas, um curioso ofício de que transcrevemos o seguinte parágrafo: “Entendemos que importa encontrar uma solução de compromisso entre a Câmara Municipal e o Governo para o processo do Estabelecimento de Piscicultura denominado Viveilis, Lda, Sapal de Corroios, Quinta da Bomba (Freguesia de Corroios, Concelho do Seixal) de forma a que possa evoluir sem novos constrangimentos.”

Mas pelo que conseguimos apurar, realizaram-se diversas reuniões sobre esta matéria.

Assim, gostaríamos que divulgassem publicamente que tipo de acordo foi efectuado na reunião realizada no dia 28 de Maio de 2007 no Gabinete do Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas.

CCDR afirma não ter condições para emitir licença na ausência do parecer da Câmara do Seixal

Em comunicação de 25 de Janeiro de 2007, dirigida ao Sr. Presidente da Câmara do Seixal, a Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Sr.ª Fernanda do Carmo, informa que a CCDR não terá condições para emitir as licenças na ausência do parecer da Câmara do Seixal, e solicita a esta que com a brevidade que o assunto recomenda a habilitem com a posição que, sobre o assunto, entendam conveniente.

Enquanto uns continuam a defender o Sapal, outros permitem a sua destruição, esqueceram o que disseram e escreveram. Já não acreditamos neles!
Bem sabíamos, desde 2001, que o processo de licenciamento da piscicultura continha muitas dúvidas e essas iniciavam-se nos organismos da Administração Central nomeadamente IPIMAR e CCDRLVT. No entanto acreditámos que a posição da Câmara Municipal fosse de contrariar esses contornos dúbios e, junto da população, defendesse o interesse público.

Para quem defendia posições como as acima transcritas e outras que na altura foram veiculadas através do órgão oficial da Câmara do Seixal e que consideramos correctas, é no mínimo estranho que em reunião ordinária da Câmara do Seixal de 19 de Dezembro de 2007, por proposta do Sr. Vereador do Pelouro do Urbanismo e Equipamentos Municipais, Sr. Jorge Carvalho Silva, seja aprovada por maioria com nove votos a favor entre os quais o do Sr. Presidente, a autorização do licenciamento do Estabelecimento de Culturas Marinhas (Piscicultura) cujo requerente foi a Viveilis.

Se o projecto, a área em questão e o interessado são os mesmos. O que levou a Câmara Municipal do Seixal a mudar de posição? Que interesses poderão estar subjacentes a esta tomada de posição?

Cumpram com a palavra dada à população
Em vez de acusarem os ambientalistas de política desonesta, numa espécie de fuga para a frente, consideramos de imprescindível interesse público que a Câmara do Seixal responda às perguntas que aqui deixámos formuladas e torne público o acordo efectuado com o Governo, que teve como consequência imediata a destruição de 17,3 hectares do Sapal de Corroios.

Por uma questão de formação e cultura, recusamo-nos liminarmente a responder a provocações, mas podem contar com o nosso empenhamento para denunciar e lutar contra as práticas daqueles que julgam e utilizam as pessoas como descartáveis.

A terminar e como a nossa memória ainda não foi reduzida a cinzas, convidamos o Sr. Presidente da Câmara do Seixal a responder aos 1613 munícipes que através de abaixo--assinado remetido à Autarquia em 12.02.2009, se sentem defraudados e indignados com actuação do executivo camarário no que ao Sapal de Corroios diz respeito, exigindo que cumpra com a palavra dada à população.

Errata

2009-04-07T11:21:00.007+01:00

Afinal as terras que estão a ser transportadas e depositadas na piscultura no Sapal de Corroios, não são das obras do futuro centro de saúde de Corroios... São do LIDL...

Para onde vai a areia?

2009-04-02T17:10:00.022+01:00

Do local aonde está a ser construído o novo Centro de Saúde de Corroios está a ser retirada areia, que depois de transportada em camiões tem sido depositada no Sapal de Corroios na área que o Ministério do Ambiente e a Câmara Municipal do Seixal licenciaram para que a empresa Viveilis proceda à engorda artificial de robalos e douradas, permitindo a destruição do mais importante património natural do concelho do Seixal.

Estas acções contrariam as declarações do Sr. Secretário de Estado do Ambiente que no debate efectuado connosco na ”Antena 1” no dia 5 de Março afirmou que na construção da piscicultura só seriam utilizadas as lamas do sapal.Mas perante o que está acontecendo perguntamos:

- Quem autorizou a retirada e o transporte da areia da zona do futuro Centro de Saúde de Corroios para soterrar o Sapal de Corroios?
- Que papel desempenhou ou desempenha a Câmara Municipal do Seixal nestas acções?
- Que ligações existem entre a Câmara Municipal do Seixal e a Viveilis no que a este processo diz respeito?

As questões atrás mencionadas não teriam razão de ser se a Câmara Municipal do Seixal não tivesse mudado em cento e oitenta graus a sua posição e não tivesse usado a mentira junto dos seus munícipes e da comunicação social.

Dizemos que recorreu à mentira porque enquanto aos munícipes e à opinião pública disse, e passamos a transcrever “O que o Município exige é que seja reposto o Sapal de Corroios e que as actividades que possam ter interesse económico não podem por em questão um património natural que sempre defendemos e preservamos. A Câmara Municipal, com as instituições e as pessoas, será um defensor intransigente deste património do nosso concelho e do Tejo.”

Em privado o Sr. Presidente da Câmara escrevia ao Sr. Secretário de Estado Adjunto da Agricultura e das Pescas a dizer “Entendemos que importa encontrar uma solução de compromisso entre a Câmara Municipal e o Governo para o processo do estabelecimento da Piscicultura denominado ”Viveilis, Lda”, Sapal de Corroios, Quinta da Bomba (Freguesia de Corroios, Concelho do Seixal) de forma a que possa evoluir sem novos constrangimentos.”

Face ao que ocorreu e está a ocorrer perguntamos - Que interesses estão subjacentes a esta tomada de posição da autarquia?

É de todo o interesse que a Câmara Municipal do Seixal, informe os munícipes e responda às questões acima referidas, e não se acomode naquele que até ao presente tem sido um silêncio ensurdecedor.

Para quem publicamente afirmou que “A posição do Município, das associações ambientalistas e da população é a de que é urgente recuperar o sapal, embora tenhamos consciência de que é um processo difícil e que vai levar tempo porque este atentado destruiu um ecossistema com muitas dezenas de anos.” é no mínimo estranha tão radical mudança de posição.

Como a posição é estranha perguntamos - o que levou o Sr. Presidente da Câmara do Seixal a solicitar uma solução de compromisso para a instalação da piscicultura no Sapal de Corroios?

Que contrapartidas terá o Governo dado ao Sr. Presidente da Câmara do Seixal, para este autorizar o licenciamento da instalação de tanques para a engorda artificial de robalos e douradas no Sapal de Corroios?

Tendo em conta os procedimentos e a actuação da CCDRLVT, que ao não dar cumprimento ao despacho do SEOT de 14.07.2003, já referido neste blog, prejudicou de forma intencional o interesse público, em proveito de interesses privados, somos de opinião que os intervenientes neste processo deveriam ser confrontados por quem de direito, para explicar o comportamento tido, no mesmo, apurar responsabilidades e se for caso disso sancionar os infractores.

Mas depois de em Setembro de 2006 terem alterado a Lei da Reserva Ecológica Nacional parece-nos de forma cirúrgica, em 2008, já com o Sr. José Sócrates, Primeiro-ministro, foram emitidas, novas licenças, que apesar de solicitadas por esta Associação à CCDRLVT em 20 de Dezembro de 2008, ainda não nos foram remetidas.

O que impede a CCDRLVT de cumprir a lei e remeter a esta Associação fotocópia do Relatório Final e respectivos pareceres que o anexam, relativamente ao procedimento do licenciamento da piscicultura?

O que impede a CCDRLVT de cumprir a lei e enviar a esta Associação a fotocópia da licença concedida?

Se para a CCDRLVT qualquer movimentação de terras que levasse a reposição do Sapal na situação anterior é gravosa em termos ambientais, os milhares de metros cúbicos de areia bem como outros materiais que nesta altura estão a ser despejados no sapal, possivelmente para aquele organismo devem considerados uma mais valia em termos ambientais.

Basta de hipocrisia!

Perante o que acima mencionamos, comunicamos que o Ministério Público na sequência de uma exposição apresentada pelo Grupo de Defesa do Sapal de Corroios, notificou este Grupo para indicar um elemento para ser ouvido, o que fizemos de imediato, mas passaram cerca de sete anos e continuamos à espera, isto apesar de já termos apresentado diversas exposições.

A finalizar informamos que o Sapal de Corroios continua a ser soterrado e destruído em benefício do interesse privado e em detrimento do interesse público, tudo isto, parece-nos que autorizado pelas entidades que deveriam ser o primeiro garante na defesa do património natural.

A importância da natureza vai muito para além da sua importância...

Caminhada a Alter-do-Chão

2009-03-19T12:11:00.003Z

No passado Sábado, o Grupo Flamingo organizou uma caminhada a Alter do Chão. Partimos a pé, do centro da vila, até à Coudelaria de Alter-Real pela estrada velha, entre muros antigos. Vimos cavalos de raça lusitana, falcoaria e visitamos a sala dos trens.

Após o almoço, do centro da vila partimos a pé para Alter Pedroso, uma aldeia interessante e local com vista privilegiada sobre a planície alentejana e regressamos de autocarro.

Aí chegados, visitamos a estação arqueológica, o Castelo e o Palácio do Álamo e os seus jardins de estilo francês.

Esta actividade decorreu com a participação especial dos Técnicos do Património da Câmara Municipal de Alter do Chão, que nos acompanharam neste dia, desde já deixamos o nosso obrigado.

Incoerências – Parte I

2009-03-02T15:55:00.008Z

Retomemos a 2003…

O despacho de 14.Julho.2003, do Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território (SEOT) declara a nulidade da licença emitida pela DRAOT-LVT n.º 431-C/00-DAS/DUDH, de 7 de Julho e respectivas renovações, ao abrigo do art.º 15.º do Dec. Lei n.º 93/90, de 19 de Março. Devendo a CCDR LVT assegurar o acompanhamento da reposição da situação existente antes da emissão da licença.

De acordo com informação recebida na Provedoria de Justiça em 05.11.2004, enviada pela CCDRLVT, sob a referência 2079/GJ, esta comunica que notificou a Viveilis para repor a situação que existia antes das respectivas licenças.

Ainda de acordo com a informação acima mencionada a empresa enviou uma exposição sobre o assunto e a CCDRLVT pediu orientações ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado, sobre o modo de actuação futura (entretanto passaram cerca de 15 meses desde o despacho de 14.07.2003, a ordenar a reposição do Sapal no estado anterior).

Conforme consta do ofício ref. SEAMAOT/418/05/2661, de 15.02.2005, remetido à Provedoria de Justiça, o Gabinete do Secretário de Estado Adjunto informa que decidiu solicitar à Inspecção-Geral do Ambiente, em 6 de Setembro de 2005, uma avaliação de todo o processo, que incluía deslocações, e que a mesma ainda não estava concluída (entretanto decorreram mais de 17 meses desde o despacho de 14.03.2003).

Através do ofício de 9.11.2005 e por incumbência do Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades (Governo José Sócrates/PS), a Sr.ª Chefe de Gabinete notifica o Sr. Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Sr. Eng. António Fonseca Ferreira, para “que se digne determinar, com a maior brevidade, a realização de uma acção de fiscalização no local, para verificação das condições actualmente existentes, cujos resultados devem ser facultados a este Gabinete.” (entretanto decorreram aproximadamente dois anos e meio desde o despacho de 14.07.2003).

Através do ofício n.º 21229 de 7 de Dezembro de 2005 da Provedoria de Justiça, fomos informados que esta instituição tinha confrontado os órgãos competentes com o facto de não terem sido executadas operações de reparação natural, por forma a devolver o local ao seu estado originário.

Ainda em conformidade com o ofício citado no parágrafo anterior, a Provedoria comunica que ao cabo de múltiplas diligências lhe tinha sido transmitido pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, que este solicitara à Inspecção-Geral “uma avaliação de todo o processo, que inclua deslocações”.

Como nada lhe viesse a ser transmitido ulteriormente acerca do resultado das averiguações, a Provedoria pediu directamente à Inspecção-Geral do Ambiente, por ofício de 12.04.05, que lhe desse conta do estado de execução do despacho que ordenara a reposição do local.

Ainda de acordo com o mesmo ofício a IGAOT facultou à Provedoria o teor da informação articulada, em que revela, no essencial, que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo se abstivera de notificar a sociedade comercial identificada do despacho que a intimava a repor o local no seu estado anterior, fazendo-o só em 8.09.2004, depois de ser interpelada pela Provedoria de Justiça (entretanto decorreram cerca de 14 meses desde o despacho de 14.07.2003). Por outro lado não fixou termo certo para a execução dos trabalhos).

Porque não notificou a CCDRLVT a Viveilis para repor o local no seu estado anterior ao crime ambiental, aquando do despacho do SEOT (14.07.2003) e só o fez depois de interpelada pela Provedoria de Justiça?

Porque só o fez em 08.09.2004, passados quase catorze meses desde a data do despacho do SEOT, e não estipulou prazo para a execução dos trabalhos?

Porque só em 18.01.2006, passados mais de dois anos e meio (!!!), sobre a data do despacho do SEOT (14.07.2003), a CCDRLVT fez deslocar ao local, pela primeira vez, técnicos?

A actuação da CCDRLVT neste processo é, no mínimo, comprometedora e indiciadora de situação de favorecimento ou de negligência.

Parece-nos existir uma clara e manifesta intenção da CCDRLVT de deixar correr o tempo, para concluir, tal como já o fez, que nesta altura e passamos a transcrever “Julgo que, após a deslocação ao local em 18.01.2006, as alternativas são poucas, devido ao espaço de tempo decorrido, pois neste momento a zona do sapal está a recompor-se, quer sob o ponto de vista de fauna e flora, isto é, reposição natural do coberto vegetal e animal, e qualquer movimentação de terras para a reposição da situação anterior, é gravosa em termos ambientais.”

Mas como se isso não bastasse, parece-nos existirem indícios de que a alteração à Lei da REN (93/90) através da redacção dada pelo DL n.º 180/2006, de 6 de Setembro, que contempla como excepções ao princípio geral de proibição de acções em REN, os estabelecimentos de culturas marinhas existentes, foi efectuada a pedido e à medida.

Tendo em conta os procedimentos e a actuação da CCDRLVT, que ao não dar cumprimento ao despacho do SEOT de 14.07.2003, prejudicou de forma intencional o interesse público, em proveito de interesses privados, somos de opinião que os intervenientes neste processo deveriam ser confrontados por quem de direito, para explicar o comportamento tido neste processo, apurar responsabilidades e se for caso disso sancionar os infractores.

Para provar o que atrás dissemos, transcrevemos de seguida o texto da informação n.º GJ-000483-IT-2006/GJ/06/0311 de 01.08.2006, assinada pelo Sr. António Correia Magalhães, ela é demonstrativa e esclarecedora quanto à forma como a CCDRLVT tem tratado este assunto: “Assim, a grande questão que este parecer e despacho vêm tratar, diz respeito à possibilidade de após a entrada em vigor das alterações ao regime jurídico da REN (matéria já aprovada em Conselho de Ministros), poder a questão da Viveilis ser objecto de análise e licenciamento, resolvendo-se assim, a questão das obras (tanques) actualmente existentes em área de REN.
Este parecer, tem o mérito de alertar para o sentido e alcance que o legislador atribuiu às acções insusceptíveis de prejudicar o equilíbrio ecológico nas áreas integradas na REN e, mais concretamente, para o entendimento a ter face aos estabelecimentos de culturas marinhas existentes, que na nova versão do regime da REN, aparecerão como excepções ao princípio geral de proibição de acções em REN.
Este parecer apresenta um entendimento assaz interessante acerca do que deve entender-se por existentes, ou seja, deve ser entendido num sentido técnico – jurídico, a saber, aqueles estabelecimentos que se encontrem devidamente autorizados ou licenciados ao abrigo da legislação anterior, quer tenham realidade física ou não. Somente estes gozam de existência técnica jurídica face à nova proposta de alterações à lei.
Ora como o estabelecimento da Viveilis, é portador de licenças de culturas biogenéticas validamente emitidas, será abrangido futuramente pelo conceito acabado de enunciar.
Assim, deverá o titular do estabelecimento, após a entrada em vigor da alteração à lei da REN, avançar com um pedido de apreciação da sua situação, competindo à CCDR, tomar então posição.
Por ora, deixa de fazer sentido e está mesmo afastada, aquela anterior determinação a tutela de impor procedimentos tendentes à colocação dos terrenos na sua anterior posição (entenda-se antes da feitura dos tanques)."

Continua...

Sapal de Corroios - a história...

2009-01-27T11:49:00.038Z

Neste post pretende-se dar a conhecer todo o processo do Sapal de Corroios, desde 2001 até aos dias de hoje.

Localização do Sapal de Corroios:

Moinho de maré de Corroios e a restinga da Ponta do Mato;
Com cerca de 143ha;
Domínio Público Hídrico, abrangida pela legislação da Reserva Ecológica Nacional.

Actividades desenvolvidas no Sapal:

Em 1945 deu-se início à primeira actividade piscícola;
Nestas explorações tradicionais o investimento e a intervenção humana eram mínimos.

O Atentado Ambiental no Sapal de Corroios – o início...

Em 1997 a empresa Viveilis – Viveiros de Peixe, Lda., apresentou à Direcção Regional de Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo (DRALVT), um novo projecto;
Que incluía um reservatório, 15 tanques para engorda de peixe e duas lagoas de sedimentação;
Zona numa exploração em regime intensivo, envolveu cerca de 17,3ha da área do sapal, sendo construído com o apoio financeiro dos Fundos da União Europeia.

O Atentado Ambiental no Sapal de Corroios – a Destruição...

Em 2000, deu-se início à obra impedindo que as águas invadissem o viveiro, de modo a secar as lamas no seu interior, causando impactes negativos para as espécies ocorrentes…

Em 3 de Maio de 2001, várias entidades foram alertadas da movimentação de máquinas e terras junto ao Sapal de Corroios;

Atentado Ambiental no Sapal de Corroios, onde se deu o início da destruição de um terço deste importante ecossistema...

(veja o video da destruição em: http://www.youtube.com/watch?v=x3vIKRhFA2c )

Meses antes do inicio da destruição do Sapal, a Câmara Municipal do Seixal ordenou a retirada de placas que identificavam a zona como Reserva Ecológica Nacional!

Formação do Grupo em Defesa do Sapal de Corroios (actual Grupo Flamingo)

Em 21 de Agosto de 2001, a CMS embargou a obra, invocando a falta de licenciamento Municipal;

Em 30 de Abril de 2002, o Grupo Flamingo, denunciou e enviou à Comissão Europeia um relatório a explicar toda a situação decorrida no Sapal de Corroios.

…mas as obras continuaram

Em 23 de Outubro de 2002, procedeu-se ao embargo coercivo às obras de construção do viveiro pertencente à Viveilis, por parte da CMS…
… As obras param…

No dia 28 de Fevereiro de 2003, o secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território, admite que a tutela cometeu uma irregularidade ao autorizar a construção de uma piscicultura no Sapal de Corroios;

Declara nula a licença emitida e refere que a CCDR-LVT deverá acompanhar a reposição do sapal…

Em Maio de 2003, foi entregue um abaixo assinado com cerca de duas mil assinaturas, que apelava à reposição da área destruída e à preservação do Sapal de Corroios…

A área destruída com cerca de 17,3ha nunca foi reposta, e não se verificou qualquer iniciativa por parte da Autarquia em pressionar a empresa ou as entidades competentes para a reposição do Sapal;

Verificou-se que parte dos tanques ficaram submersos através da acção das marés, o que se conclui que a natureza tende a repor o seu estado natural, mesmo sem a ajuda daqueles que o destruíram…

No dia 7 de Dezembro 2007 decorreu uma sessão pública, por iniciativa da CMSeixal onde se constata que foi entregue um novo projecto pela empresa Viveilis para o recomeço das obras no Sapal de Corroios…

… o projecto é o mesmo de 1997…

Com a nova alteração da Lei da REN, presentemente é permitido que se desenvolvam este tipo de infra-estruturas em locais frágeis como o Sapal de Corroios…

Para as obras avançarem bastava a aprovação do executivo camarário…

A Câmara do Seixal aprova tanques para engorda artificial de peixes no Sapal de Corroios e permite a destruição do mais importante património natural do concelho

…com nove votos a favor do senhor Presidente da Câmara, Alfredo Monteiro e dos senhores vereadores, Corália Loureiro, Joaquim Santos, Jorge Silva, Carlos Mateus, Paula Santos, Menezes Rodrigues, Samuel Cruz e José Assis e duas abstenções dos senhores vereadores João Seabra e Manuel Pires, o licenciamento da piscicultura no Sapal de Corroios.

É pena que o Sr. Presidente da CMSeixal mude de opinião em sete anos decorridos..

Será que se esqueceu do que prometeu?

(veja o video em: http://www.youtube.com/watch?v=YVq3GSK17S8 )

O que eles escreveram no Boletim Municipal do Seixal n.º 325, de 13 de Julho de 2001, página 7

“O que o Município exige é que seja reposto o sapal de Corroios e que as actividades que possam ter interesse económico não podem pôr em questão um património natural que sempre defendemos e preservamos. A Câmara Municipal, com as instituições e as pessoas, será um defensor intransigente deste património do nosso concelho e do Tejo.”

Posição actual da Câmara Municipal do Seixal:

(veja o video em: http://www.youtube.com/watch?v=opoenTYmhnE)

É esta a Herança que quer deixar aos seus filhos?

Subscreva o abaixo-assinado

Ajude-nos a salvaguardar o Sapal de Corroios!

http://www.petitiononline.com/sapal_09/

SPEL - Uma Herança Ácida

2009-01-22T12:09:00.012Z

A inexistência de uma adequada gestão de ambiente no sector industrial ao longo das últimas décadas tem levado à deposição indiscriminada de diversos tipos de resíduos industriais, com a consequente contaminação dos solos.

No concelho do Seixal, este problema é agravado pela proximidade à capital, que favorece a criação de fluxos clandestinos de resíduos industriais perigosos e banais, que têm como destino areeiros abandonados e outros terrenos degradados.

Com o intuito de procurar soluções para as situações problemáticas de deposição e abandono de resíduos industriais perigosos, têm sido realizados esforços junto das entidades competentes, particularmente do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e do Ministério da Economia.

Neste sentido, em 2000, com vista a caracterizar a situação do município, estabeleceu-se um protocolo com o Centro de Investigação em Geociências Aplicadas (CIGA), da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT/UNL), no âmbito do qual foi elaborado o Plano Estratégico de Avaliação da Contaminação e Reabilitação dos Solos do Concelho do Seixal (PEACRSCS).

Este plano tem por objectivo o desenvolvimento de uma metodologia de avaliação e hierarquização dos locais que apresentassem maior risco de contaminação dos solos, numa fase preliminar de diagnóstico do estado do ambiente. Deste trabalho resultou um mapa de diagnóstico do estado dos solos do concelho que constitui uma base de decisão para futuros trabalhos de investigação e remediação.

Dos vários locais inventariados pelo estudo, escolheu-se a área afectada pela Sociedade Portuguesa de Explosivos – SPEL que apresenta prioridade máxima.

Durante décadas as águas ácidas e poluídas provenientes da produção de explosivos foram despejadas directamente nos terrenos arenosos onde estava a fábrica e depois eram rapidamente absorvidos pelas areias, contaminando quer solos, quer o aquífero aí existente.

Pretende-se fazer uma abordagem aos efeitos destes contaminantes no ambiente e no Homem, e identificar possíveis soluções que se poderiam aplicar nas áreas contaminadas.

A SPEL exerceu actividade de produção de explosivos no local com cerca de 70 há, em Santa Marta de Corroios, durante cerca de cinco décadas.

Sendo a actividade desta empresa, a produção de explosivos para operações militares, e consequente geração de efluentes contendo ácido sulfúrico, ácido nítrico e nitratos de tolueno despejados directamente em fossas escavadas nas areias, sem sofrerem qualquer tratamento (a existência de lagoas de tratamento de águas residuais data apenas 1998) e outras operações, tais como, a existência de um vazadouro não controlado para resíduos da produção, a queima das lamas geradas no tratamento das águas residuais, ou o armazenamento dos solos contaminados, nos terrenos das instalações, indicam que a contaminação dos solos e das águas subterrâneas atinjam proporções muito elevadas.

Aquando da saída da SPEL deste local, para as novas instalações em Alcochete os processo de eliminação e descontaminação, efectuados por esta empresa, consistiram em:

Incineração “controlada” de produtos deteriorados ou fora do prazo no interior das instalações;
Queima, após rega com gasóleo, de paredes e outras superfícies susceptíveis de conter resíduos de produtos contaminantes;
Remoção de solos escavados em valas com profundidade da ordem dos 1 a 2m e sua colocação em outras áreas no interior das instalações.

No exterior das instalações da SPEL, existem muitos indícios que apontam para a existência de um importante foco de contaminação com origem no seu interior, designadamente:

Contaminação detectada em 3 furos particulares (Quinta da Teresinha, areeiro da SOCRABINE e GALP (A2, km 12)) e na lagoa do areeiro abandonado da SOCRABINE; valores que excedem o VMA em sulfatos, nitratos (7 vezes mais), pH (acidez), metais pesados (Pb – chumbo, 46 vezes acima; Mn – manganésio, 120 vezes acima); vestígios de TNT e DNT, que tornam iniludível a origem da contaminação da SPEL;
Cor avermelhada nas águas da lagoa da SOCRABINE, nas águas de captações e numa aquacultura no esteiro de Corroios.

Consequências

Os efeitos das descargas efectuadas pela SPEL directamente sobre o solo, originou um grave problema ambiental: a contaminação dos solos e consequentemente a do aquífero livre. Esta contaminação poderá representar diversos riscos para a Saúde Pública, dos quais destaca-se como situação de maior risco seria possibilidade de se beber a água contaminada.

O aquífero não é utilizado para abastecimento da água de consumo, mas no entanto não existe qualquer controle de furos particulares. Além disso, existe também o problema da utilização desta água para rega de hortas, cujos alimentos deverão apresentar valores de contaminantes a cima do dos valores máximos para consumo humana. No entanto, para se poder calcular o risco efectivo seria necessário determinar com rigor todos os poluentes existentes na água, e em que condições.

Podemos também realçar os prejuízos de quem investiu em furos, para depois recolher uma água poluída e dos particulares que são obrigados a pagar dezenas de contos por mês para utilizar água da rede em finalidades que podiam ser supridas através de uma captação própria. A proliferação incontrolada de furos particulares, no entanto, é um problema, em si, para a gestão de aquíferos.

Consequêcias para o Ambiente

Consequêcias para o Homem

Biorremediação

As tecnologias de tratamento de solos contaminados devem ser encaradas como etapas do plano de remediação, já que por vezes não são aplicadas isoladamente mas em combinação sequencial com outras, constituindo os designados “combóios de tratamento” (treatment trains).

As tecnologias de descontaminação podem ser classificadas segundo vários critérios, como por exemplo: objectivo, estado de desenvolvimento, localização do tratamento, processo principal, aplicabilidade aos diferentes tipos de solo, aplicabilidade às classes de contaminantes, destino final dos contaminantes, custos etc.

Os métodos de descontaminação de solos que visam reduzir a concentração e/ou toxicidade dos contaminantes são designados por métodos de tratamento (sentido estrito), enquanto que os que têm como principal objectivo a redução da mobilidade dos contaminantes são chamados métodos de confinamento. Todos são incluídos no conceito lato de tecnologias de tratamento.

Segundo o relatório em estudo, a melhor técnica a utilizar para a descontaminação do local é a Bioremediação. Esta técnica consiste na actividade de microorganismos autóctones ou alóctones que são estimulados através da circulação de soluções aquosas, de modo a promover a degradação dos contaminantes orgânicos ou a imobilização dos inorgânicos. O fornecimento de nutrientes, oxigénio (no caso de processo aeróbio), ou de outros aditivos, constitui um modo de optimizar o processo.

Geralmente utilizam-se galerias de infiltração ou irrigação por aspersores no caso de solos contaminados superficialmente, e poços de injecção quando a contaminação atinge profundidades razoáveis. Este tipo de tratamento biológico tem sido aplicado com sucesso na descontaminação de solos, lamas e águas subterrâneas contaminadas com hidrocarbonetos derivados do petróleo, solventes, pesticidas, conservantes de madeira e outros compostos orgânicos.

Estudos piloto têm demonstrado a eficácia dos processos de degradação anaeróbia no tratamento de solos contaminados com nitrotoluenos (TNT e DDT, por exemplo) e derivados de resíduos de munições.

Conclusão

A continuidade do aumento da contaminação do aquífero devido às actividades antropogénicas do passado e do presente, em particular das industrias transformadoras (na qual de inclui a SPEL), com os mais diversos tóxicos, torna imprescindível o conhecimento do comportamento destes compostos no meio ambiente, de modo a minimizar os riscos para a Saúde Pública e Ambiente.

Urge a descontaminação deste local, para que as consequências da poluição não se tornem nefastas quando o aquífero do qual se retira água para o abastecimento público for atingido.
Uma outra questão que se coloca em todo este processo consiste em definir quem irá pagar por esta despoluição.

O estado tem suportado os custos de limpeza de vários locais com “contaminação histórica”, como a zona da expo98.

A SPEL contribuiu para a despoluição dos solos que serão vendidos para urbanização, mas não se mostra inclinada a contribuir para a eventual despoluição doa aquíferos. E, mesmo que eventualmente participe no esforço financeiro, a factura acabará por pesar no bolso dos contribuintes, pois a empresa é de capital maioritariamente público.

Bibliografia
“Plano Estratégico de Avaliação da Contaminação e Reabilitação dos Solos do Concelho do Seixal”, Relatório Final – Centro de Investigação em Geociências Aplicadas, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. 2001.
Mendes, B; Santos Oliveira, J.F. – Qualidade da Água para Consumo Humano – LIDEL, ISBN: 972-757-274, 2004
Garcia, R. - SPEL deixa herança ácida. Público. 12 de Março 2001.
Quental, N. - A Bioremediação de Solos Contaminados – disponível em http://naturlink.pt (consultado em Novembro, 2005)

Poluição: causa para o desaparecimento da Ostra Portuguesa

2009-01-20T18:11:00.010Z

“ O ambientalismo […] vê a humanidade como uma espécie biológica estritamente dependente do mundo natural […] Muitos dos recursos naturais da Terra estão em vias de exaustão, a química da sua atmosfera está a deteriorar-se e as populações humanas já cresceram de forma excessivamente perigosa. Os ecossistemas naturais, as nascentes de uma ambiente saudável, estão a ser irreversivelmente degradados […] Sou suficientemente radical para levar a sério a questão ouvida cada vez com mais frequência: A humanidade é suicida?” (Edward O. Wilson, “Is Humanity Suicidal?”, New York Times Magazine, 30 de Maio de 1993, p.27).

O Rio Tejo é um rio internacional, com um percurso superior a mil quilómetros, que atravessa não só Espanha (onde se dá o inicio da degradação das suas águas) como atravessa ou ladeia cerca de 30 municípios ribeirinhos, entre os quais o Seixal, que se localiza no Estuário do Tejo.

O Concelho do Seixal foi criado a 6 de Novembro de 1836, em que as suas principais povoações – Corroios, Amora, Torre da Marinha, Paio Pires - se desenvolveram à beira do Rio Tejo. Por este Concelho se situar num local privilegiado, onde o rio entra pela terra dentro, formando um conjunto de esteiros, desenvolveram-se várias actividades relacionadas com a vida fluvial e marítima, como a pesca, a exploração das marinhas de sal, a construção naval, os transportes fluviais e o aproveitamento da energia das marés.

Uma das actividades económicas que aqui se desenvolveu bastante foi a apanha de marisco, nomeadamente a apanha de ostras. “Em 1866 uma casa francesa mandava aqui apanhar grandes quantidades que se destinavam à exportação e em 1894 a companhia “The Anglo Portuguese Cyster Company” explorava as ostreiras do Concelho. Em 1961, foi fundada a Expor – Sociedade de Exploração de Ostras Portuguesas, com sede e expedição na Vila do Seixal. Esta firma explorava as concessões doas bancos ostreílocas, numa área superior a 100 hectares, na Ponta dos Corvos, na Azinheira e dentro do Rio Judeu.

Esta empresa, entre 1962 e 1967, exportou anualmente uma média de 400 toneladas de ostras, para vários pontos do globo, mas principalmente para França. Empregava os designados mariscadores, sobretudo mulheres e jovens, que em rancho apanhavam as ostras. Na semana santa, faziam-se grandes festas nas praias do Seixal (Ponta do Mato), onde o povo comia ostras ao natural, abertas em chapas colocadas sobre fogueiras acesas para esse fim.

Os bancos de ostras não se limitavam ao Concelho do Seixal, estendiam-se por toda a margem sul, desde o Alfeite até Alcochete, incluindo o Barreiro, Moita e Montijo. Na totalidade, os bancos de ostras do Tejo ocupavam uma área muito próxima de um milhar de hectares. Existiam no Tejo, no ano de 1960, 120 empresas concessionadas, enquanto que em 1972 existiam apenas 8.” (LIMA, M. 1992).

Entre 1950 e 1970 registaram-se vários factores que contribuíram para a degradação do Estuário do Tejo, desde o grande desenvolvimento urbano à sua volta até à fixação de indústrias altamente poluentes.

O desenvolvimento urbano trouxe como consequência para o Estuário o aumento excessivo da poluição orgânica, com altos valores de contaminação bacteriológica, tornando estes locais impróprios para qualquer prática balnear ou até mesmo para o desporto náutico.

Em relação à instalação de vários ramos da indústria pesada, em redor do Mar da Palha, pode-se destacar três grandes industrias, o Complexo do Barreiro (CUF, hoje Quimigal) que libertava diversos metais pesados (mercúrio, arsénio, zinco, cobre, cádmio, ferro e chumbo), a Siderurgia Nacional e a Lisnave, que contribuíram em grande parte para a degradação da área de estuário compreendida pelos Concelhos do Seixal, Almada e Barreiro.

A Lisnave deve de ser a indústria que mais contribuiu para o desaparecimento da ostra portuguesa, uma vez que na reparação naval, eram utilizadas tintas TBT nos cascos das embarcações que tinham como objectivo o impedimento da incrustação de gastrópodes no casco. O uso deste tipo de tintas, que é altamente tóxico para os bivalves, provocando anomalias na calcificação, perturbações na embriogénese e no crescimento larvar e juvenil e origina alterações hormonais, provocando o aparecimento de um falso pénis nas fêmeas.

Devido a estes factores todos conjugados, os bancos de ostras ficaram praticamente reduzidos a zero na década de oitenta.

“Se no passado muitas foram as famílias do Concelho do Seixal que viveram da exploração do marisco, desde a apanha da ostra que se destinava à exportação e ao consumo interno, passando por todos os outros bivalves, que eram levados para o mercado da Ribeira, em Lisboa, hoje em dia é pouco significativa a sua captura, muitas vezes proibida devido à má sanidade das águas do rio.” (LIMA, M. 1992)

Análise Económica

Ao se efectuar uma primeira análise ao problema ambiental, verifica-se que se está presente de uma externalidade negativa – poluição industrial e doméstica. Ou seja, a indústria e o crescimento populacional, resultaram num aumento do nível de poluição no Estuário do Tejo, existindo um efeito prejudicial, mas não intencional, na qualidade da água do estuário. Como consequência da poluição, deu-se a extinção da ostra portuguesa, e consequentemente, de todas as empresas que tinham como actividade económica a exploração dos bancos de ostras.

Como este desaparecimento não foi pago por nenhum dos produtores da poluição, está-se perante uma deseconomia externa. Identificada a externalidade negativa, surgem uma série de questões em volta, ou seja, no passado o que se deveria ter feito para controlar a externalidade, para afectar os responsáveis para atingir a melhor decisão económica, que intervenções deveriam ter sido feitas, e que instrumentos de política do Ambiente poderiam ter sido aplicados.

Em geral, para controlar a poluição, os economistas procuram determinar o nível eficiente de poluição no equilíbrio dos custos e benefícios sociais, mais concretamente, na igualdade entre o beneficio social marginal da despoluição e o custo social marginal da despoluição, (SAMUELSON, 1999).

Os controlos directos, que foram utilizados no problema da poluição do Estuário do Tejo, consistem nos critérios de Qualidade Ambiental, e nos critérios de Saúde Pública.

Em relação às indústrias, nomeadamente à Lisnave, foi imposto pela Comissão Europeia (CE) a proibição do uso de tintas TBT em navios dos países membros. Esta medida foi bastante contestada por prejudicar financeiramente os estaleiros europeus de reparação naval, uma vez que só a partir de 2008 é que todos os navios que entrem no espaço comunitário, é exigido o uso de tintas “amigas do ambiente”, além de que o preço destas novas tintas tende ser mais elevado.Com esta decisão, os estaleiros navais temem perder encomendas para os países orientais, onde não são abrangidos por esta norma. Esta medida adoptada pela CE, foi uma politica que “obrigou” os estaleiros navais (inclusive a Lisnave) a reduzir a emissão de poluentes nocivos à vida marinha, ou seja, “obrigou” as empresas a aumentar os seus custos marginais da remoção da poluição, diminuindo o uso de tintas poluentes – aumento dos benefícios marginais da remoção da poluição. Ao impor esta norma, a CE, pretendeu controlar a externalidade, através de uma análise custo benefício.

De um modo semelhante, foi imposto também pela CE, que todas as indústrias e todos os Municípios deveriam de ter os seus efluentes residuais tratados antes de serem descarregados no rio, de modo a reduzir a poluição. Neste caso, existem programas de apoio à construção das infra-estruturas responsáveis por estes tratamentos (ETAR e ETARI) embora exista sempre um aumento dos custos associados à implementação destas tecnologias por parte da empresa/município.

Os programas governamentais antipoluição têm os seus resultados a médio/longo prazo, e neste caso, quando foram implementados já os bancos de ostras se encontravam extintos.

Embora já se verifique uma melhoria da qualidade da água no estuário, a introdução da ostra no seu habitat tem tido resultados negativos, uma vez que os níveis de poluição ainda são elevados. Muitas indústrias e municípios ainda não têm os seus efluentes tratados, o que acima de tudo constitui um perigo para a Saúde Pública, se considerarmos que a população das zonas ribeirinhas continuam a ter os mesmos hábitos de alguns anos atrás: a apanha de bivalves e a utilização das praias fluviais para fins de lazer e recreativos continuam a ser uma realidade.

Excerto de uma reportagem de Gonçalo Bofill
2005-06-11
Ao ser informado que, nas marés mais baixas, um grande número de pessoas se dirigia para a praia do Clube Naval a fim de apanhar lingueirão, situação que apontava ainda para a venda destes bivalves, de forma clandestina, em restaurantes, o delegado de Saúde decidiu intervir.

Segundo Mário Durval, esta prática, para além de ilegal, “fere regras básicas para a defesa da saúde das populações”, dado que a praia do Clube Naval encontra-se interdita para fins de uso balnear por excesso de microorganismos de origem fecal. “Naturalmente a utilização para fins alimentares implica uma restrição ainda maior quanto à quantidade de microorganismos”, sublinha.

Mas existem outras condicionantes que levam a que esta apanha seja considerada de “grave risco para a saúde pública”, pois de acordo com o despacho n.º 13433/2003 publicado no D.R. II série N.º 156 de 9 de Julho, todas as zonas de apanha/cultivo no estuário do Tejo pertencem à classe sanitária C, considerada como sendo a pior do ponto de vista sanitário.
Mário Durval salienta que os bivalves provenientes das zonas com estatuto sanitário C não podem ser comercializados para consumo humano directo. “Para tal necessitariam de uma depuração longa, cuja definição ainda não foi efectuada, pelo que o IPIMAR, apenas aconselha às estações depuradoras a utilização de produtos provenientes de zonas com, pelo menos, estatuto sanitário B”.

Os bivalves provenientes do estuário do Tejo têm apresentado, ainda, em muitas situações, um teor de chumbo que viola o limite estabelecido no regulamento CE n.º 221/2002 da Comissão de 6 de Fevereiro de 2002.

Importa ainda referir que estes bivalves, após a apanha, não têm qualquer controlo sanitário.

Face a toda esta situação, o delegado de Saúde do Barreiro decidiu interditar a apanha de bivalves na Praia do Clube Naval e solicitar à Polícia Marítima que nas referidas situações de maré faça cumprir aquela determinação, pedindo também à Câmara Municipal do Barreiro a colocação de painéis informativos desta determinação, junto à praia e que elabora um plano de vigilância.

Com estas medidas, Mário Durval espera que esta prática pare, acrescentando que outras acções irão ser tomadas, nomeadamente a vigilância e controlo feitos nos mercados e estabelecimentos que comercializem estes bivalves.

O delegado de Saúde do Barreiro referiu ainda que todos os outros responsáveis pela saúde pública dos concelhos limítrofes serão alertados para esta situação.

Bibliografia:

LIMA, M. (1992), Bivalves e Gastrópodes das praias do Seixal, CMS.

Silva, E. (1981) História do Concelho do Seixal, CMS

SAMUELSON, P.; NORDHAUS, (1999), Economia, 16ª Edição McGraww-Hill
KOLSTAD, C. (2000), Environmental Economics, Oxford University Press.

Sapal: o que é, sua importância.

2009-01-18T19:10:00.008Z

Sapal

Um sapal é um habitat húmido, ou zona húmida, com vegetação característica que tolera um solo salino – vegetação halófita. Os sapais desenvolvem-se em torno de estuários e no lado abrigado de línguas de areia e cascalho. Possuem habitualmente uma rede de braços e de canais de drenagem, através dos quais as águas das marés entram e saem do sapal.

Qual a importância do Sapal?

Os sapais desempenham um papel regulador fundamental em termos do ciclo hidrológico pois permitirem:

a deposição de matéria orgânica e nutrientes (como o fósforo e o azoto), transportados pela água dos rios e marés, em que a sua acumulação ou incorporação na vegetação residente, tornam estas zonas em ecossistemas húmidos bastante produtivos;

o controlo de cheias e inundações nas zonas adjacentes:;

a recarga de aquíferos e de purificação de águas doces;

O Sapal é, ainda, um amortecedor de temporais, absorvendo a grande energia das ondas de tempestade e actuando como reservatório das suas águas reduzindo assim os danos para o interior.

Além disso, os sapais contêm uma enorme diversidade faunística e florística de relevo nacional e internacional, principalmente como habitat aves aquáticas (migratórias ou não), crustáceos, bivalves e constituem abrigo e protecção dos peixes juvenis contra predadores, garantindo a sua sobrevivência e a manutenção dos stocks de pesca das zonas costeiras adjacentes.

No entanto, é de ressalvar que os sapais são ecossistemas frágeis e encontram-se entre os mais ameaçados a nível global, pelo que deverão ser explorados cuidadosamente, de forma a manter a sua herança cultural e natural, beneficiando residentes locais e visitantes. Por exemplo, a interferência com o movimento natural dos sedimentos e dos nutrientes, quer por pressões urbanísticas, quer por contaminação dos sapais por efluentes industriais, agrícolas ou domésticos ou alteração da morfologia do sapal pelas intensificações de pisciculturas, pode ter graves consequências sobre ele e zonas adjacentes, nomeadamente pelo aumento da sua degradação e erosão e pela redução de biodiversidade.

A conservação, valorização e criação adequada das ZH são assim aspectos de grande relevância. Daí que, desde 1997, se celebre o dia mundial das zonas húmidas a 2 de Fevereiro, data em que foi assinada a Convenção de Ramsar.

Zonas Húmidas em Portugal

As Zonas Húmidas ocupam apenas 3% do território europeu. Em Portugal foram identificadas 49 ZH, estando algumas classificadas como sítios Ramsar, totalizando uma área de 66 094 ha. O Estuário do Tejo, a mais importante zona húmida do país e uma das dez mais importantes da Europa, onde se inclui o Sapal de Corroios, e a Ria Formosa foram os primeiros sítios Ramsar designados em 1980.
(fonte: Confagri; Wikipédia)

Caminhada a Sintra

2009-01-18T18:15:00.006Z

As caminhadas com o Grupo Flamingo voltaram!

Desta vez foi em Sintra.

Para o nosso grupo foi a primeira incursão pela Serra de Sintra, local único pela sua diversidade vegetal e/ou arbórea, pelas suas quintas ladeadas por muros velhos cobertos de musgo e trilhos com cheiro a humidade.

Percorremos duas pequenas rotas, sugeridas pela Câmara de Sintra, concretamente pelo departamento de turismo, designadas por PR2 e PR5, Castelo e Quintas, respectivamente.

A actividade foi composta por duas partes. A primeira PR foi a do Castelo, que se iniciou junto da Câmara de Sintra, Volta do Duche, e terminou junto do Palácio da Vila, onde fizemos um pequeno intervalo para repor energias. A segunda parte iniciou-se junto do Palácio da Vila, e seguimos em direcção da Quinta da Regaleira onde entramos no percurso das Quintas.

Foi uma caminhada caracterizada como dificuldade Alta devido aos desníveis do terreno, mas a actividade correu muito bem e permitiu desfrutar daquela bela região que possui um património natural único no mundo.

A próxima caminhada será em Montemor-o-Novo. Até lá.

Sapal de Corroios

2009-01-12T21:27:00.012Z

Grande parte da população do Concelho do Seixal quando ouve falar do Sapal de Corroios pensa logo em lixo, lama, mosquitos e maus cheiros. Por um lado não deixam de ter razão, mas o que não quer dizer que sejam estas as características deste ecossistema, isto deve-se fundamentalmente ao abandono que esta área esteve dotada pelo homem ao longo dos anos, despejando ali entulhos, monstros domésticos e todo o tipo de lixo.

Tempos houve em que todos os esgotos descarregavam para o Sapal. É também anexo a esta zona que se situa a estação de tratamento de águas residuais (ETAR) da Quinta da Bomba que, embora de inquestionável importância pois trata todos os efluentes domésticos que outrora corriam para o Sapal, por vezes o seu funcionamento provoca maus odores nas localidades adjacentes e que erradamente são atribuídos ao Sapal de Corroios.

O nome Sapal é assim dado por possuir uma vegetação própria das zonas húmidas, particularmente de águas salobras, cuja formação é tipicamente recortada em pequenas ilhas cobertas de vegetação, intercaladas por uma rede imbricada de linhas de água de fundo lodoso. Aqui é produzida matéria orgânica que é a base cadeias alimentares do estuário do Tejo, servindo de sustento a todos os animais do estuário, nos vários níveis tróficos. A vegetação que cobre e descobre consoante as marés, produz uma quantidade elevada de oxigénio e tem a capacidade de fixar junto às raízes os metais pesados, produzidos pela industria metalúrgica pesada que durante anos se estabeleceu na margem esquerda do rio Tejo, reduzindo assim o risco para a saúde humana.

A área do Sapal de Corroios é uma zona de Domínio Público hídrico, abrangida pela legislação da Reserva Ecológica Nacional e desempenha um papel vital para as populações de peixes, bivalves, crustáceos e aves limícolas, residentes e migratórias do estuário do rio Tejo.

Noutros tempos a população retirava daqui a sua forma gratuita de alimento, nomeadamente em ostras, berbigão, amêijoa, canivete e mexilhão, e com a actividade da apanha de isco para a pesca.

A nível da fauna constituí protecção e abrigo para muitas espécies de peixes que aqui vem fazer a desova como a Tainha, o Robalo, o Linguado, a Dourada, o Sargo, a Solha e a Enguia. Para as aves, em especial as limícolas, é um local para a recuperação de forças nos trajectos migratórios que estabelecem, nomeadamente entre muitas espécies o Flamingo, o Perna-Longa, o Maçarico, o Alfaiate, a Andorinha-do-Mar, a Tarambola, a Garça-Real (símbolo do nosso concelho), o Pato Real e a Águia Sapeira ou mesmo a Águia Pesqueira.

Pois é, a Águia Pesqueira que há pelo menos 5 anos visita o nosso Sapal, é uma das espécies mais ameaçadas do mundo e que actualmente não se reproduz em Portugal. Segundo especialistas, são apenas quatro as Águias Pesqueiras que visitam o nosso país vindas da Finlândia, estando uma delas no Sapal de Corroios torna-o assim especial e aumenta a nossa responsabilidade na preservação destes 55 hectares do concelho do Seixal.

Como vê o Sapal de Corroios não é apenas uma zona de mosquitos, lodo e mau cheiro. É um Museu vivo de história natural. Aproveite para o conhecer pessoalmente, visitando o "coração" da Reserva Ecológica Nacional do Concelho do Seixal.